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Carlos Henrique
Artigo ·
há 2 anos
Reconhecimento da Fibromialgia como Deficiência nos Estados Brasileiros: Avanços Legislativos e Impactos Sociais
A fibromialgia, uma síndrome dolorosa crônica que afeta milhões de pessoas globalmente, tem ganhado reconhecimento crescente como deficiência no Brasil. Caracterizada por dor generalizada, fadiga...
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Pedro Esperanza Sudário
Notícia ·
há 3 anos
STJ: Dívidas prescritas não podem ser cobradas nem mesmo extrajudicialmente
Na sessão do dia 17/10/2023, a Terceira Turma definiu que a prescrição atinge a pretensão, impedindo tanto a cobrança judicial quanto a ext rajudicial da dívida. A decisão foi tomada no REsp n....
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